Estabelecer normas, regras, procedimentos e prestar assessoria e apoio técnico para a execução de ações públicas voltadas à legalização de parcelamentos de solo e de núcleos habitacionais para fins residenciais, sejam públicos ou privados, em áreas urbanas ou rurais, implantados em desconformidade com a lei.
> Responsável: Companhia Paulista de Obras e Serviços - CPOS / Secretaria de Economia e Planejamento

Produzir unidades habitacionais, construídas diretamente pela CDHU e SH Governo do Estado de São Paulo ou em parceria com a Prefeitura Municipal, na Modalidade de Administração Direta, por meio de Convênio para repasse de recursos à Prefeitura, sem despesas financeiras para as famílias beneficiárias.
> Responsável: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU / Secretaria da Habitação

Produzir unidades habitacionais, construídas diretamente pela CDHU ou em parceria com a Prefeitura Municipal, na Modalidade de Administração Direta, por meio de Convênio para repasse de recursos à Prefeitura, sem despesas financeiras para as famílias beneficiárias.
> Responsável: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU / Secretaria da Habitação

Construção de estações de tratamento de esgotos (ETE) em municípios com menos de 30 mil habitantes e não atendidos pela Sabesp, através do Programa Água Limpa. Esse programa tem por objetivo recuperar a qualidade das águas, melhorando a qualidade de vida dos habitantes, bem como os indicadores de saúde pública e o desenvolvimento da cidade por meio da implantação de obras nos sistemas de esgotamento sanitário de efluentes urbanos. Inserido num conjunto de ações ligadas ao saneamento urbano, o Programa é gerido financeiramente pela Secretaria Estadual da Saúde e tecnicamente pelo DAEE. São previstas a construção de lagoas de estabilização, estações elevatórias, linhas de recalque, rede de emissários e coletores de esgoto.
> REsponsável: Departamento de Águas e Energia Elétrica - Daee / Secretaria de Saneamento e Energia

Construção de novas moradias a serem executadas diretamente pela CDHU em terrenos doados pelas prefeituras municipais como forma de contrapartida. O programa destina-se primeiramente ao atendimento de municípios de médio porte e/ou dentro de regiões metropolitanas do Estado de São Paulo.
> Responsável: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU / Secretaria da Habitação

Construção de moradias e áreas de convivência social em núcleos habitacionais horizontais para atendimento a pessoas idosas. O Programa Vila Dignidade se insere no Plano Estadual para a Pessoa Idosa do Governo do Estado de São Paulo – FUTURIDADE e é uma parceria entre a Secretaria Estadual da Habitação, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, a Secretaria Estadual de Economia e Planejamento, a Secretaria Estadual da Cultura, o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo (FUSSESP) e as Prefeituras dos municípios paulistas. A construção é executada pela CDHU em terreno próprio desta ou em terreno da Prefeitura. A gestão social dos núcleos do Vila Dignidade cabe ao município, que deve elaborar um Projeto Social conforme modelo e diretrizes estabelecidos pela Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social. Além disso, é de responsabilidade da Prefeitura a aprovação de legislação pertinente e dos projetos junto aos órgãos competentes.
> Responsável: Secretaria da Habitação

Elaboração de projetos de lagoas de tratamento de esgoto, com a cessão de máquinas pesadas para sua construção e repassando recursos públicos por meio de convênios para a implantação desses sistemas.
> Responsável: Departamento de Águas e Energia Elétrica - Daee / Secretaria de Saneamento e Energia

O DAEE atende os municípios, gratuitamente, na elaboração de estudos e projetos, prestando assistência e assessoria técnica. Executa serviços e obras por intermédio de máquinas pesadas, fabrica tubos de concreto em parceria com as Prefeituras, celebra convênios com os municípios para efetuar o repasse de recursos, com o objetivo de executar as obras de infra-estrutura. A Prefeitura interessada em qualquer tipo de atendimento no campo dos recursos hídricos, encaminha sua solicitação à Diretoria de Bacia à qual esteja vinculada. A atuação descentralizada do DAEE junto aos municípios permite um atendimento identificado com as diferentes características de cada região, com um contato mais próximo entre as administrações municipais e os técnicos do DAEE, propiciando uma atuação baseada nas necessidades e prioridades regionais.
> Responsável: Departamento de Águas e Energia Elétrica - Daee / Secretaria de Saneamento e Energia

O DAEE, por intermédio de suas 8 (oito) Diretorias de Bacias, tem auxiliado os municípios na realização de estudos e projetos e tem repassado recursos a fundo perdido para obras de controle de erosão, como galerias de águas pluviais, implantação de medidas preventivas, recuperação de áreas degradadas, incluindo projetos paisagísticos. A cessão de máquinas pesadas e caminhões basculantes tem auxiliado muitos municípios a solucionarem problemas de erosão urbana e em estradas vicinais, reduzindo os custos das intervenções.
> Responsável: Departamento de Águas e Energia Elétrica - Daee / Secretaria de Saneamento e Energia

O adequado gerenciamento dos resíduos sólidos gerados nos municípios, sejam estes de pequeno ou grande porte, apresenta-se como um dos principais desafios a ser enfrentado pelos administradores públicos. Para viabilizar novos empreendimentos, ou mesmo recuperar os atuais, estes municípios enfrentam dificuldades de ordem técnica, operacional e financeira. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e a CETESB estabeleceram um Plano de Ação, no qual, considerando o porte dos municípios contemplados, a Implantação de Aterro em Valas foi definida como a solução técnica mais adequada para a disposiçãodos resíduos sólidos gerados nesse municípios. A formalização de convênio poderá ser solicitada pelos municípios relacionados no Anexo I dos seguintes decretos estaduais: Decreto Nº 44.760, de 13 de março de 2000, que se refere a municípios integrantes do Vale do Ribeira; Decreto Nº 45.001, de 27 de junho de 2000, que se refere a outros municípios paulistas não integrantes do Vale do Ribeira.
> Responsável: Secretaria do Meio Ambiente - Sede

Atuação em favelas e áreas de risco visando à melhoria das condições de moradia, integração e desenvolvimento das cidades através das seguintes ações: provisão de moradias, mudança das famílias de áreas de risco ou de intervenção pública, implantação de infra-estrutura, equipamentos e serviços públicos e regularização dos terrenos; qualificação urbana e habitacional de núcleos de favelas ou assentamentos precários que podem ser urbanizados e regularizados, com construções de habitacionais na própria área de intervenção e desenvolvimento de ações sociais complementares para as populações participantes dos projetos.
> Responsável: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU / Secretaria da Habitação

Readequação das plataformas das estradas rurais de terra, com ou sem a elevação do greide estradal, para a implantação de sistema de drenagem superficial eficiente; Dotação dos pontos de sangra (deságüe) da estrada de estruturas que evitem a ocorrência de processos erosivos nas propriedades lindeiras, como segmentos de terraços ou bacias de captação, para possibilitar, ainda, a infiltração das águas pluviais e aumentar a recarga do lençol freático; melhoria das condições de suporte e de rolamento das pistas das estradas rurais com a execução de revestimento primário.
> Responsável: Secretaria da Agricultura e Abastecimento

"Repasse de recursos da Secretaria da Habitação a fundo perdido com previsão de contrapartida municipal, para promoção de melhorias na infra-estrutura de conjuntos habitacionais ou bairros degradados, tais como construção de muro de arrimo, pavimentação, guias, sarjetas, galerias de águas pluviais, reformas e implantação de praças, bem como outros serviços complementares. - Promover a integração de núcleos habitacionais à cidade."
> Responsável: Secretaria da Habitação

Visa e execução de obras de saneamento básico - sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios cujos sistemas não são operados pela Sabesp, mas pela própria municipalidade. As obras são executadas mediante convênios firmados entre o Governo do Estado através da Secretaria de Saneamento e Energia e os municípios, com a interveniência da Sabesp.
> Responsável: Secretaria de Saneamento e Energia

Programa Articulação Municipal tem como objetivo beneficiar os projetos de atendimento à infra-estrutura urbana (pavimentação, recapeamento, guias, sarjetas, sarjetões, galerias de águas pluviais, iluminação pública, sinalização de vias públicas, canalização de córregos, construção de pontes,etc), construção civil ( edificações/reformas) e aquisição/reforma de equipamentos,etc, bem como programas emergenciais visando resguardar as condições de vida da população desempregada e/ou de baixa renda.
> Responsável: Secretaria de Economia e Planejamento