Permite acesso à legislação relacionada, pregão eletrônico, negociações e consultas. TESTE

> Responsável: Secretaria de Estado da Fazenda

Disponibiliza estudos técnicos, valores referenciais, diretrizes e procedimentos para contratação e gestão dos principais serviços terceirizados.
> Responsável: Secretaria de Governo

O Centro de Arquivo Intermediário é uma unidade do Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo. Tem como funções custodiar, avaliar e conservar os conjuntos documentais de segunda idade produzidos pelos órgãos e entidades da administração pública do Estado que aguardam longos prazos prescricionais ou precaucionais de guarda. O acervo do Arquivo Intermediário, que alcança mais de 20.000 metros lineares, é constituído de documentos públicos produzidos pelas diversas Secretarias, Autarquias e Fundações (1900-1992) e fundos cartoriais, de registro civil e de imóveis, da capital e de diversos municípios do interior do Estado (1863-1960). O Centro de Arquivo Intermediário, apesar de custodiar documentos de valor histórico, não dispõe ainda de estrutura necessária para receber o público, atendendo preferencialmente aos órgãos produtores dos documentos, expedindo certidões e fornecendo informações por telefone.
> Responsável: Arquivo Público do Estado / Casa Civil

O Certificado Digital é um Documento Eletrônico que contém dados sobre a pessoa ou empresa que o utiliza para comprovação mútua de autenticidade. Funciona como uma carteira de identidade eletrônica, permitindo que uma transação realizada via Internet torne-se perfeitamente segura, já que as partes envolvidas deverão apresentar mutuamente suas credenciais, comprovando as suas identidades. Através dela o usuário tem a opção de utilizar a assinatura digital, permitindo a troca de documentos, com autenticação, sigilo e integridade de conteúdo. Assim, os documentos que trafegam eletronicamente, para possuírem reconhecimento legal, não mais precisam ser convertidos em papel e assinados. A IMPRENSA OFICIAL é a Autoridade Certificadora Oficial do Estado de São Paulo e está credenciada e preparada para oferecer produtos e serviços de certificação digital para os poderes executivo, legislativo e judiciário, incluindo todas as esferas da administração pública, direta e indireta, nos âmbitos federal, estadual e municipal.
> Responsável: Imprensa Oficial do Estado S/A / Secretaria de Comunicação

Todos os destinatários de energia elétrica adquirida no ambiente de contratação livre (ACL), para consumo em pelo menos um estabelecimento no estado de São Paulo, devem prestar mensalmente a declaração. O Mercado Livre ou ACL - Ambiente de Contratação Livre, é um segmento do setor elétrico, no qual se realizam as operações de compra e venda de energia elétrica, através de contratos bilaterais com condições livremente negociados. Esse mercado está estrutura com regras e procedimentos de comercialização definidos pela CCEE – Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.
> Responsável: Secretaria de Estado da Fazenda

A Elektro, atendendo às disposições dos artigos 23 e 25 da Resolução Aneel nº 456, de 28/11/2000, disponibiliza às prefeituras municipais o Contrato de Fornecimento de Energia Elétrica para fins de assinatura que pode ser baixado para ser assinado e entregue ao Consultor Institucional de sua cidade.
> Responsável: Elektro Eletricidade e Serviços S/A / Concessionária Privada de Serviços Públicos

"Downloads de documentos diversos, relativos à frota de veículos oficiais, tais como: Laudo de Arrolamento e Avaliação; Ficha de Aquisição; Legislação Básica; Manutenção de Veículo Oficial; Rodízio Municipal Uso do Veículo Oficial; Veículo em Demonstração Termo de Recebimento; Controle de Veículos em Demonstraçã; Termo de Entrega e Relatório de Avaliação de Veículos em Demonstração."
> Responsável: Secretaria de Governo

Envio mensal do Fluxo Financeiro à Coordenadoria de Entidades Descentralizadas e de Contrações Eletrônicas - CEDC.
> Responsável: Secretaria de Estado da Fazenda

Encaminhamento, preenchimento e registro na Procuradoria Geral do Estado de formulários com informações sobre precatórios decorrentes de ações judiciais e preenchimento de formulários das obrigações de pequenos valor.
> Responsável: Procuradoria Geral do Estado

A prefeitura pode escolher a data de vencimento de todas as faturas das unidades consumidoras sob sua responsabilidade, para que estas coincidam com as terças-feiras de cada semana e não fiquem estabelecidas como uma data fixa. Esta modalidade de vencimento móvel possibilita o agendamento do pagamento das despesas sem a necessidade de controles paralelos entre a data de vencimento das faturas e as datas das receitas típicas.
> Responsável: Elektro Eletricidade e Serviços S/A / Concessionária Privada de Serviços Públicos

Possibilidade de emitir três faturas, dentro do próprio mês, para que o empenho da despesa com iluminação pública (que representa, em média 60% dos gastos mensais com energia) e seu respectivo pagamento até a data do vencimento transcorra dentro do fluxo de receitas de transferências governamentais que ocorrem semanalmente.
> Responsável: Elektro Eletricidade e Serviços S/A / Concessionária Privada de Serviços Públicos

O manual de identificação visual do Governo do Estado de São Paulo propicia informações de como utilizar a marca do Governo, oferecendo dados dos símbolos estaduais, dimensões, proporções a serem utilizadas em placas, formulários, internet, etc., bem como apontar instruções normativas sobre publicidade governamental. O objetivo é garantir a identidade visual, de forma padronizada, em todos os órgãos do Governo do Estado de São Paulo.
> Responsável: Secretaria de Comunicação

"Manual de Orientação para Prestação de Contas de Convênios Celebrados em 2008 - Aquisição de Equipamentos / Obras - Prefeituras / Entidades Manual de Orientação para Celebração de Convênio com a Seads - Prefeituras Municipais"
> Responsável: Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social

No prazo determinado, a prestação anual de contas da Fundação será encaminhada conforme exigências estabelecidas nas Instruções Consolidadas TCESP no 01 de 2002.
> Responsável: Tribunal de Contas

Sistema de recebimento de matérias para publicação no diário oficial. Com mais de 2500 pontos de envio, o sistema recebe diariamente arquivos de texto com as publicações de cada órgão que são em seguida paginadas no Diário Oficial impresso e eletrônico.
> Responsável: Imprensa Oficial do Estado S/A / Secretaria de Comunicação

Atualização anual dos dados cadastrais de todos os servidores da ativa do Governo do Estado de São Paulo.
> Responsável: Secretaria de Governo

A Biblioteca Virtual recebe e responde solicitações de pesquisa, sobre qualquer assunto. O objetivo é atender a necessidade de informação da administração pública, contribuindo para tomadas de decisões e demandas de informação.
> Responsável: Secretaria de Comunicação

As Fundações deverão encaminhar relação de pagamentos das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, obedecida a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidade, fazendo uma relação para cada fonte diferenciada de recursos (vinculados e não vinculados).
> Responsável: Tribunal de Contas

Sistema Informatizado de Gestão Integrada e Arquivística dos Documentos Públicos. Objetivos: Integração dos órgãos e informações (e-gov); transparência das ações administrativas; Integração dos arquivos e protocolos; Solução Web; Normalização e automatização dos procedimentos para avaliação, preservação e eliminação de documentos.
> Responsável: Secretaria de Governo