Criado com o objetivo de democratizar o acesso à prática esportiva e de lazer, o Projeto Esporte Social é uma iniciativa da Secretaria que visa estabelecer convênios e parcerias com o Governo do Estado, prefeituras municipais, instituições e terceiro setor com natureza esportiva. Sendo que os parceiros devem contar com locais próprios ou cedidos que possibilitem a implantação do projeto (quadra, ginásio poliesportivo e/ou campo esportivo, etc) e que ofereçam a infra-estrutura necessária para tal (banheiros/vestiários, sala de aulas, refeitório/cozinha, etc).
> Responsável: Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo

Criado com o objetivo de democratizar a prática esportiva e de lazer náuticos, notadamente as modalidades como remo, a canoagem e a vela, o Projeto Navega São Paulo é uma iniciativa da Secretaria que visa estabelecer convênios e parcerias entre o Governo do Estado, prefeituras municipais, instituições e terceiro setor com natureza esportiva. Sendo que os parceiros devem contar com locais que possibilitem a implantação do projeto (rios, lagos, mar ou represa) e que ofereçam a infra-estrutura necessária para tal (galpão para guarda de materiais e equipamentos, rampa de acesso a água, banheiros, sala de aulas, refeitório e cozinha).
> Responsável: Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo

"Fornecer apoio técnico e administrativo aos municípios para a implementação de regularização de parcelamentos do solo e núcleos habitacionais promovidos pelo poder público municipal, por meio da celebração de Convênio de Cooperação Técnica entre a Secretaria da Habitação e o Município; Mobilizar e coordenar as atividades dos órgãos estaduais envolvidos na regularização dos núcleos habitacionais, zelando pelos prazos e comunicação entre os mesmos." TESTE

> Responsável: Secretaria da Habitação

Depois da promulgação da Emenda Constitucional nº 39, em dezembro de 2002, todos os municípios brasileiros podem instituir a cobrança da CIP – Contribuição para o Custeio dos serviços de Iluminação Publica por meio de Lei Municipal. Desde então, dezenas de municípios já adotaram esta cobrança e, mediante convênio com a Elektro, estão utilizando esta receita tanto para o pagamento da fatura mensal de energia elétrica quanto para a instalação e expansão da iluminação em ruas que ainda não possuem este serviço. O convênio traz enormes vantagens para o município que adotar a Lei, cuja base de cálculo é compatível com o sistema de faturamento da conta de energia. Desta forma, todos os processos de lançamento, faturamento, recebimento e cobrança são feito pela Elektro, repassando para a Prefeitura os valores recebidos.
> Responsável: Elektro Eletricidade e Serviços S/A / Concessionária Privada de Serviços Públicos

A Elektro disponibiliza minuta de convênio e presta assessoria técnica para os gestores municipais que planejam adotar a Lei que possibilita a cobrança da CIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública). Esta Lei visa a dotar o orçamento público de recurso específico para esta despesa mensal, bem como investir em iluminação de novas ruas ou nos postes que ainda não possuem luminárias.
> Responsável: Elektro Eletricidade e Serviços S/A / Concessionária Privada de Serviços Públicos

Produzir unidades habitacionais, construídas diretamente pela CDHU e SH Governo do Estado de São Paulo ou em parceria com a Prefeitura Municipal, na Modalidade de Administração Direta, por meio de Convênio para repasse de recursos à Prefeitura, sem despesas financeiras para as famílias beneficiárias.
> Responsável: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU / Secretaria da Habitação

Produzir unidades habitacionais, construídas diretamente pela CDHU ou em parceria com a Prefeitura Municipal, na Modalidade de Administração Direta, por meio de Convênio para repasse de recursos à Prefeitura, sem despesas financeiras para as famílias beneficiárias.
> Responsável: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU / Secretaria da Habitação

Os Municípios Paulistas interessados em celebrar convênio com órgãos e entidades da Administração direta e autárquica do Estado de São Paulo deverão registrar-se no“Cadastro de Municípios” da Secretaria de Economia e Planejamento - SEP. Para obtenção dos modelos da Ficha Cadastral do Município e das declarações mencionadas nos incisos III e VI deste artigo, os interessados deverão acessar o endereço eletrônico www.planejamento.sp.gov.br; opção “Assuntos Regionais”, subitens “Modelos de Declarações” e “Ficha Cadastral”.
> Responsável: Secretaria de Economia e Planejamento

Construção de novas moradias a serem executadas diretamente pela CDHU em terrenos doados pelas prefeituras municipais como forma de contrapartida. O programa destina-se primeiramente ao atendimento de municípios de médio porte e/ou dentro de regiões metropolitanas do Estado de São Paulo.
> Responsável: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU / Secretaria da Habitação

Repasse de recursos às prefeituras para construção de unidades habitacionais em lotes rurais e/ou em conjuntos habitacionais para atender os trabalhadores rurais residentes nas áreas rurais e urbanas dos municípios do Estado de São Paulo.
> Responsável: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU / Secretaria da Habitação

Este programa é desenvolvido em parceria com os pequenos e médios municípios do Estado de São Paulo com repasse de recursos através de convênios nas modalidades de Administração Direta e Autoconstução. Como contrapartida mínima, para as duas modalidades, caberá aos municípios conceder o terreno, que deverá ser doado à CDHU, além de executar o trabalho de organização social e ações complementares.
> Responsável: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU / Secretaria da Habitação

Convênios que auxiliam a execução do Plano Municipal de Desenvolvimento Agropecuário Plurianual. Requer adesão ao SEIAA.
> Responsável: Secretaria da Agricultura e Abastecimento

Para melhor coordenar, acompanhar e apoiar os artesãos nos diversos municípios do Estado de São Paulo, a Sutaco firma parcerias, por meio de celebração da assinatura do Termo de Cooperação entre os municípios e a autarquia, com o objetivo de descentralizar a prestação de serviços aos usuários.
> Responsável: Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - Sutaco / Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho

Através de cooperação firmada com as prefeituras, principalmente em municípios de pequeno e médio porte em todas as regiões administrativas do Estado de São Paulo, são instaladas classes descentralizadas (unidades que funcionam com um ou mais cursos, sob a administração de uma Etec), para o desenvolvimento de cursos de Formação Inicial e Educação Continuada e de Habilitação Profissional Técnica de Nível Médio, propiciando assim a formação técnica, melhor desempenho no exercício do trabalho e mão de obra qualificada aos munícipes.
> Responsável: Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - Ceeteps / Secretaria de Desenvolvimento

Elaboração de projetos de lagoas de tratamento de esgoto, com a cessão de máquinas pesadas para sua construção e repassando recursos públicos por meio de convênios para a implantação desses sistemas.
> Responsável: Departamento de Águas e Energia Elétrica - Daee / Secretaria de Saneamento e Energia

Os Encontros para o Desenvolvimento Regional – Desenvolve São Paulo – são uma iniciativa da Secretaria estadual de Desenvolvimento, em parceria com as prefeituras municipais, para identificar as demandas regionais e definir os projetos que estarão entre as prioridades da pasta a curto, médio e longo prazos.
> Responsável: Secretaria de Desenvolvimento

O DAEE atende os municípios, gratuitamente, na elaboração de estudos e projetos, prestando assistência e assessoria técnica. Executa serviços e obras por intermédio de máquinas pesadas, fabrica tubos de concreto em parceria com as Prefeituras, celebra convênios com os municípios para efetuar o repasse de recursos, com o objetivo de executar as obras de infra-estrutura. A Prefeitura interessada em qualquer tipo de atendimento no campo dos recursos hídricos, encaminha sua solicitação à Diretoria de Bacia à qual esteja vinculada. A atuação descentralizada do DAEE junto aos municípios permite um atendimento identificado com as diferentes características de cada região, com um contato mais próximo entre as administrações municipais e os técnicos do DAEE, propiciando uma atuação baseada nas necessidades e prioridades regionais.
> Responsável: Departamento de Águas e Energia Elétrica - Daee / Secretaria de Saneamento e Energia

O DAEE, por intermédio de suas 8 (oito) Diretorias de Bacias, tem auxiliado os municípios na realização de estudos e projetos e tem repassado recursos a fundo perdido para obras de controle de erosão, como galerias de águas pluviais, implantação de medidas preventivas, recuperação de áreas degradadas, incluindo projetos paisagísticos. A cessão de máquinas pesadas e caminhões basculantes tem auxiliado muitos municípios a solucionarem problemas de erosão urbana e em estradas vicinais, reduzindo os custos das intervenções.
> Responsável: Departamento de Águas e Energia Elétrica - Daee / Secretaria de Saneamento e Energia

O adequado gerenciamento dos resíduos sólidos gerados nos municípios, sejam estes de pequeno ou grande porte, apresenta-se como um dos principais desafios a ser enfrentado pelos administradores públicos. Para viabilizar novos empreendimentos, ou mesmo recuperar os atuais, estes municípios enfrentam dificuldades de ordem técnica, operacional e financeira. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e a CETESB estabeleceram um Plano de Ação, no qual, considerando o porte dos municípios contemplados, a Implantação de Aterro em Valas foi definida como a solução técnica mais adequada para a disposiçãodos resíduos sólidos gerados nesse municípios. A formalização de convênio poderá ser solicitada pelos municípios relacionados no Anexo I dos seguintes decretos estaduais: Decreto Nº 44.760, de 13 de março de 2000, que se refere a municípios integrantes do Vale do Ribeira; Decreto Nº 45.001, de 27 de junho de 2000, que se refere a outros municípios paulistas não integrantes do Vale do Ribeira.
> Responsável: Secretaria do Meio Ambiente - Sede

"O convênio tem por objeto a transferência de recursos financeiros destinados à instalação de cozinha piloto experimental, visando incrementar a capacitação de agentes multiplicadores das ações de segurança alimentar e nutricional sustentável, gerenciadas pelo Governo do Estado. Decreto 50807/06 | Decreto Nº 50.807, de 18 de maio de 2006 do São Paulo Artigo 1º Fica a Secretaria de Agricultura e Abastecimento autorizada a, representando o Estado, celebrar convênios com Municípios Paulistas, objetivando a implantação, no âmbito do Programa de Alimentação e Nutrição para Populações Carentes, do Projeto Estadual COZINHALIMENTO. Artigo 2º - O Projeto Estadual COZINHALIMENTO tem como objeto a instalação de cozinhas piloto experimentais, visando a incrementar a capacitação de agentes multiplicadores das ações de segurança alimentar e nutricional sustentável, gerenciadas pelo Governo do Estado."
> Responsável: Secretaria da Agricultura e Abastecimento

Nos termos do decreto Estadual nº 41.165 de 20/09/96, todas as despesas com convênios, contratos de serviços, de obras e compras, licitadas ou não, cujo valor seja igual ou superior a R$ 150.000,00, no âmbito da administração direta, autarquias, fundações e empresas do Estado, dependem para sua realização de manifestação prévia do Secretário de Economia e Planejamento para atestar a disponibilidade orçamentária e do Secretário da Fazenda atestando a disponibilidade financeira.
> Responsável: Secretaria de Governo

"Manual de Orientação para Prestação de Contas de Convênios Celebrados em 2008 - Aquisição de Equipamentos / Obras - Prefeituras / Entidades Manual de Orientação para Celebração de Convênio com a Seads - Prefeituras Municipais"
> Responsável: Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social

"Repasse de recursos da Secretaria da Habitação a fundo perdido com previsão de contrapartida municipal, para promoção de melhorias na infra-estrutura de conjuntos habitacionais ou bairros degradados, tais como construção de muro de arrimo, pavimentação, guias, sarjetas, galerias de águas pluviais, reformas e implantação de praças, bem como outros serviços complementares. - Promover a integração de núcleos habitacionais à cidade."
> Responsável: Secretaria da Habitação

Para receberem os recursos, as prefeituras elaboram seus Planos Municipais de Assistência Social - PMAS com as soluções mais adequadas para os seus problemas sociais. Estes são transmitidos, via Web, para a Seads, que além de co-financiá-los, monitora e avalia as ações executadas, fornece assessoria técnica para a identificação dos principais problemas sociais de cada cidade e promove freqüentes capacitações dos profissionais da área.
> Responsável: Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social

Parceria Educacional Estado-Município para Ensino Fundamental (Municipalização).
> Responsável: Secretaria da Educação

Visa e execução de obras de saneamento básico - sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios cujos sistemas não são operados pela Sabesp, mas pela própria municipalidade. As obras são executadas mediante convênios firmados entre o Governo do Estado através da Secretaria de Saneamento e Energia e os municípios, com a interveniência da Sabesp.
> Responsável: Secretaria de Saneamento e Energia

Repasse anual de recursos estaduais para Casas Municipais da Agricultura conduzir projetos de interesse da comunidade local. O repasse é feito após adesão dos municípios ao Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento e assinatura de convênio entre as prefeituras municipais e Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento.
> Responsável: Secretaria da Agricultura e Abastecimento

Em parceria com os municípios do Estado de São Paulo, esta ação visa proporcionar a melhoria da qualidade de vida das famílias moradoras em cortiços, reforma de imóveis e preservação das áreas urbanas centrais.
> Responsável: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU / Secretaria da Habitação

Seu objetivo são as obras de reforma ou execução de pontes ou viadutos e passarelas. As obras são executadas mediante convênios firmados entre o Governo do Estado e os municípios, com a interveniência da CPOS. Os recursos são provenientes do Tesouro do Estado e contrapartida dos municípios.
> Responsável: Secretaria de Saneamento e Energia

> Responsável: Secretaria de Governo

"O FEHIDRO - Fundo Estadual de Recursos Hídricos, criado pela Lei 7.663/91 e regulamentado pelos Decretos 37.300/93 e 43.204/98, tem por objetivo dar suporte financeiro à Política Estadual de Recursos Hídricos e às ações correspondentes. O Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH é o instrumento técnico, estratégico e econômico-financeiro para implantação da Política Estadual de Recursos Hídricos. Beneficiários - Pessoas jurídicas de direito público, da administração direta ou indireta do Estado e dos municípios; - Concessionárias de serviços públicos nos campos de saneamento, meio ambiente e de aproveitamento múltiplo de recursos Hídricos; - Pessoas jurídicas de direito privado, usuárias de recursos Hídricos; - Consórcios intermunicipais regulamente constituídos; - Associações de usuários de recursos hídricos; - Universidades, instituições de ensino superior e entidades especializadas em pesquisa, desenvolvimento tecnológico públicos e capacitação de recursos humanos, no campo dos recursos hídricos, com verificação do cumprimento desses requisitos pela análise dos respectivos Estatutos pela Secretaria Executiva do COFEHIDRO."
> Responsável: Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - Cetesb / Secretaria do Meio Ambiente

Instaurar, instruir e analisar os processos preparatórios da celebração de convênios para a materialização de ações de Defesa Civil, relativas a transferências de recursos financeiros ou materiais, bem como para a execução direta de obras e serviços em municípios.
> Responsável: Casa Militar - Coordenadoria Estadual de Defesa Civil / Gabinete do Governador